Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pessoal, Lisa não quis exercer os poderes outorgados por Rodolfo em seu favor, renunciando expressamente ao mandato.
De acordo com os dispositivos que regem o instituto da ausência, assinale a alternativa correta.
(A) O juiz não poderá declarar a ausência e nomear curador para Rodolfo, pois Lisa não poderia ter renunciado o mandato outorgado em seu favor, já que só estaria autorizada a fazê-lo em caso de justificada impossibilidade ou de constatada insuficiência de poderes.
(B) A renúncia ao mandato, por parte de Lisa, era possível e, neste caso, o juiz determinará ao Ministério Público que nomeie um curador encarregado de gerir os bens do ausente, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
(C) Os credores de obrigações vencidas e não pagas de Rodolfo, decorrido 1 (um) ano da arrecadação dos bens do ausente, poderão requerer que se determine a abertura de sua sucessão provisória.
(D) Poderá ser declarada a sucessão definitiva de Rodolfo 10 (dez) anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a sucessão provisória, mas, se nenhum interessado promover a sucessão definitiva, nesse prazo, os bens porventura arrecadados deverão ser doados a entidades filantrópicas localizadas no município do último domicílio de Rodolfo.
Gabarito: Letra C
Comentários: Essa questão trata do instituto da ausência, disciplinada no Código Civil.
a) O CC estabelece que quando uma pessoa desaparecer de seu domicílio sem dela haver notícia, o juiz nomeará um curador dos bens do ausente, se não houver algum mandatário que possa administrar-lhe os bens ou este não queira ou não possa exercer o mandato. Portanto, Lisa pode recusar o mandato e o juiz nomeará quem será o curador dos bens do ausente.
b) Quem nomeia o curador é o juiz e não o Ministério Público.
c) Correta. Após um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou após três anos no caso de haver deixado representante, os interessados podem requerer a abertura da sucessão provisória. Os credores das obrigações vencidas e não pagas integram o rol dos legitimados para a abertura da sucessão provisória.
d) Após dez anos da sentenção da sucessão provisória transitada em julgado, podem os interessados requerer a sucessão definitiva. Após 10 anos da abertura da sucessão definitiva, o ausente, se regressar, terá direito a reaver seus bens no estado em que estes se encontrarem. Nesse último período de dez anos, se nenhum interessado promover a abertura da sucessão definitiva ou regressar o ausente, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou Distrito Federal ou incorporando-se ao domínio da União quando localizados em territórios federais. OBS: Confesso que fico um pouco confusa quanto a estes prazos, mas acho que é isso mesmo.
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