Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita. Nessa situação hipotética, respondem pelo dano causado a Antônio
(A) o Município de Mar Azul e o médico, solidária e objetivamente.
(B) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, regressivamente, em caso de dolo ou culpa.
(C) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, subsidiariamente.
(D) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, solidária e subjetivamente.
Gabarito: Letra B
Comentários: A Administração Pública tem responsabilidade objetiva sobre os atos de seus servidores, independentemente de culpa ou dolo destes. Porém, cabe ação regressiva da Administração contra o servidor, no caso de culpa ou dolo.
No caso em comento na questão, o Município responde objetivamente pelos atos de seus agentes, porém, como o médico agiu com imperícia está caracterizada sua culpa, logo, cabe ação regressiva contra ele.
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