É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição na seguinte situação:
(A) contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a
prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por
Lei Federal.
(B) aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças
Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas
quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.
(C) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(D) para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam,
cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão
especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
(E) na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis
ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou
cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder
público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as
normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
Gabarito: Letra C
Comentários:
a) Incorreta. É caso de dispensa de licitação. (lei 8666, art. 24, XXX)
b) Incorreta. Mais um caso de dispensa de licitação e não de inexigibilidade.
c) Correta. É caso de licitação inexigível, conforme art. 25 da lei 8666.
d) Incorreta. É caso de licitação dispensável.
e) Incorreta. Dispensa de licitação.
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