Em relação à Administração Tributária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
( ) A legislação tributária a que se refere o Código Tributário Nacional (CTN) aplica-se somente às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes, exceto às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
( ) A legislação tributária, observado o disposto no CTN, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.
( ) Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
(A) F/ V/ F/ V
(B) V/ F/ V/ V
(C) F/ F/ V/ F
(D) V/ V/ V/ F
(E) V/ V/ F/ V
( ) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
( ) A legislação tributária a que se refere o Código Tributário Nacional (CTN) aplica-se somente às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes, exceto às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
( ) A legislação tributária, observado o disposto no CTN, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.
( ) Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
(A) F/ V/ F/ V
(B) V/ F/ V/ V
(C) F/ F/ V/ F
(D) V/ V/ V/ F
(E) V/ V/ F/ V
Gabarito: Letra B
Comentários:
(V) Conforme o art. 195, parágrafo único, do CTN.
(F) Conforme o art. 194, parágrafo único, do CTN, a legislação tributária aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção em caráter pessoal.
(V) Conforme o art. 194, caput, do CTN
(V) Conforme o art. 195, caput, do CTN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário