A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.
(A) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
(B) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
(C) A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
(D) A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
(E) A obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária, desde que observados os requisitos legais.
(A) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
(B) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
(C) A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
(D) A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
(E) A obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária, desde que observados os requisitos legais.
Gabarito: Letra E
Comentários:
a) Correta. Conforme o art. 115 do CTN.
b) Correta. Conforme o art. 113,§ 1º , do CTN.
c) Correta. Conforme o art. 113,§ 1º , do CTN.
d) Correta. Conforme o art. 113,§ 2º , do CTN.
e) Incorreta. A obrigação acessória somente se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária, quando da sua inobservância, e essa não é a regra geral como propõe a assertiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário