ISS/Campinas/2011 - Questão 58 - Manhã

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I. a forma federativa de Estado.
II. o voto direto, secreto, universal e periódico.
III. a separação dos Poderes.
IV. os direitos e garantias individuais.
É correto o que está contido em
(A) I, apenas.
(B) I, II e IV, apenas.
(C) II, III e IV, apenas.
(D) II e III, apenas.
(E) I, II, III e IV.

Gabarito: Letra E

Comentários: Segundo o art. 60,§ 4º , da CF/88, não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:
I - a forma federativa do Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.