ISS/Campinas/2011 - Questão 49 - Manhã

Em relação aos prazos de prescrição, assinale a alternativa incorreta.
(A) Prescreve em 1 (um) ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a
consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
(B) Prescreve em 2 (dois) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se
vencerem.
(C) Prescreve em 3 (três) anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais,
árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
(D) Prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
(E) Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento
público ou particular.

Gabarito: Letra C

Comentários: Esses prazos de prescrição são estabelecidos no Código Civil, art. 206.

a) Correta.
b) Correta.
c) Incorreta. Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção dos emolumentos, custas e honorários.
d) Correta.
e) Correta.