ISS/Campinas/2011 - Questão 56 - Manhã

Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
(A) O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.
(B) O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, permitindo-se o aval parcial.
(C) Pagando o título, não tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.
(D) Aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, bem como a autenticidade das assinaturas.
(E) Assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor subsidiário.

Gabarito: Letra A

Comentários:

a) Correta. Conforme o art. 898 do CC. Se o aval for dado no anverso do título, basta a assinatura do avalista. Contudo, se o aval for dado no verso da cártula, além da assinatura, é necessária a expressa meção de que se trata de aval.

b) Incorreta. Conforme a LUG (decreto 57663) é permitido o aval parcial para as letras de câmbio e para as notas promissórias. Entretanto, a lei que trata das duplicatas é omissa quanto ao aval parcial, assim, é aplicada a norma do Código Civil (art. 897, paragrafo único) que veda o aval parcial. Portanto, é incorreto afirmar que todos os títulos de crédito podem ser garantidos por aval parcial, uma vez que isso não se aplica às duplicatas.

c) Incorreta. Segundo o art. 899, § 1°, do Código Civil, pagando o título, tem o avalista direito de regresso contra seu avalizado e contra os demais coobrigados anteriores.

d) Incorreta. Segundo o art. 911, parágrafo único, do Código Civil, aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas.

e) Incorreta. Segundo o art. 914, , do Código Civil, assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor solidário.