ISS/Campinas/2011 - Questão 53 - Manhã

No que diz respeito aos direitos e deveres dos sócios, assinale a alternativa incorreta.
(A) O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela
solvência do devedor, aquele que transferir crédito.
(B) O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregarse
em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.
(C) Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das
respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros
na proporção da média do valor das quotas.
(D) A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores
que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a
ilegitimidade.
(E) É admissível a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

Gabarito: Letra E

Comentários: 

a) Correta. Conforme o art. 1005 do Código Civil.

b) Correta. Conforme o art. 1006 do Código Civil.

c) Correta. Conforme o art. 1007 do Código Civil.

d) Correta. Conforme o art. 1009 do Código Civil.

e) Incorreta. Segundo o art. 1008 do Código Civil, é nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.