Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que
(A) o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial.
(B) o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos.
(C) nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção.
(D) o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição.
Gabarito: Letra D
Comentários: A CF aborda em seu art. 5o alguns crimes:
I- o racismo;
II- a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os hediondos; e
III- a ação de grupos armados, militares e civis, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Todos esses crimes são inafiançáveis. Os crimes do I e III são imprescritíveis. Os crimes do II são insuscetíceis de graça ou anistia.
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