A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, interrompendo-se a prescrição em algumas situações. Analise-as.
I. Pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
II. Pelo protesto judicial.
III. Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
IV. Por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
É correto o que está contido em
(A) II, III e IV, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) III e IV, apenas.
(D) I, II e III, apenas.
(E) I, II, III e IV.I. Pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
II. Pelo protesto judicial.
III. Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
IV. Por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
É correto o que está contido em
(A) II, III e IV, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) III e IV, apenas.
(D) I, II e III, apenas.
Gabarito: Embora o gabarito oficial preliminar tenha dado como correta a letra A, entendemos que há um equívoco na divulgação desse gabarito. O correto seria a letra E.
Comentários:
I - Correta. Conforme o art. 174, parágrafo único, I, do CTN.
II - Correta. Conforme o art. 174, parágrafo único, II, do CTN.
III - Correta. Conforme o art. 174, parágrafo único, III, do CTN.
IV - Correta. Conforme o art. 174, parágrafo único, IV, do CTN
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