Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Uma das funções do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.
Gabarito: Errada
Comentários: Segundo a CF/88, art. 166, , os orçamentos fiscal e de investimento das empresas, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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