Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Para que determinada empresa estatal seja considerada dependente, é suficiente que haja previsão na LOA de que essa empresa receberá recursos diretamente do Tesouro Nacional.
Gabarito: Errada
Comentários: Segundo a LRF, art. 2º , III , considera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Portanto, uma empresa estatal pode receber recursos diretamente do Tesouro Nacional sem ser considerada dependente, no caso de receber recursos para aumento de participação acionária do ente.
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