Uma constituição tem como seus principais objetos a estruturação do Estado, a organização da administração pública, o disciplinamento da forma de aquisição, do exercício e da destituição do poder, bem como a catalogação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Várias são as suas classificações, que merecem estudo por parte dos agentes públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
(A) Uma constituição é classificada como normativa quando dirige o processo político; todavia, para isso, ela deve respeitar a realidade social, sofrendo, nesse caso, uma reforma do seu próprio texto com adequação à sociedade. Em não ocorrendo tal processo, ela corre o risco de ficar antiquada e desprovida de força normativa.
(B) A Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, visto que pode ser alterada por emenda constitucional, observados o rito próprio e as limitações expressamente impostas pelo Texto Maior vigente.
(C) Uma constituição, ainda que sob a forma de convenções e textos esparsos, deve ser considerada constituição escrita.
(D) Com a evolução do Constitucionalismo, os direitos fundamentais ganharam um papel essencial na própria
organização de um Estado. Justamente por isso, as constituições que passaram a albergar expressamente em seu texto um rol de direitos fundamentais podem ser classificadas, quanto à extensão, como analíticas.
(E) Quanto ao modo de sua elaboração, as constituições históricas são idealizadas segundo determinadas crenças vigentes, desconsiderando uma maior análise dogmática dos valores evolutivos em uma sociedade.
(A) Uma constituição é classificada como normativa quando dirige o processo político; todavia, para isso, ela deve respeitar a realidade social, sofrendo, nesse caso, uma reforma do seu próprio texto com adequação à sociedade. Em não ocorrendo tal processo, ela corre o risco de ficar antiquada e desprovida de força normativa.
(B) A Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, visto que pode ser alterada por emenda constitucional, observados o rito próprio e as limitações expressamente impostas pelo Texto Maior vigente.
(C) Uma constituição, ainda que sob a forma de convenções e textos esparsos, deve ser considerada constituição escrita.
(D) Com a evolução do Constitucionalismo, os direitos fundamentais ganharam um papel essencial na própria
organização de um Estado. Justamente por isso, as constituições que passaram a albergar expressamente em seu texto um rol de direitos fundamentais podem ser classificadas, quanto à extensão, como analíticas.
(E) Quanto ao modo de sua elaboração, as constituições históricas são idealizadas segundo determinadas crenças vigentes, desconsiderando uma maior análise dogmática dos valores evolutivos em uma sociedade.
Gabarito: Letra A
Comentários:
a) Correta. A classificação das Constituições proposta por Karl Lowenstein concerne à efetividade. Quando a Constituição realmente governa o sistema político de um Estado, diz-se que se trata de uma Constituição normativa. A Constituição deve ser modificada para acompanhar as mudanças da sociedade, de tal modo que reflita a realidade e possa efetivamente dirigir as relações existentes. Caso contrário, a Constituição deixa de ter aplicabilidade, uma vez que suas normas não atenderiam mais às demandas do Estado.
b) Incorreta. A CF/88 é rígida.
c) Incorreta. As constituições costumeiras consistem em textos esparsos não consubstanciados em um documento único. Tais constituição são classificadas como não-escritas.
d) Incorreta. As constituições analíticas são aquelas que buscam definir os assuntos de forma detalhada, regulamentando diversas matérias que poderiam ser detalhadas nas normas infraconstitucionais. O fato de haver normas concernentes aos direitos fundamentais na Constituição não tem nada a ver com esta ser sintética ou analítica. Esta classificação se relaciona com a extensão do texto e seu nível de detalhamento.
e) Incorreta. As Constituições que são idealizadas conforme os dogmas vigentes em um determinado momento são as dogmáticas. As Constituições históricas são construídas respeitando todos os valores incorporados ao longo da história daquele Estado.
